Tributação e criptomoedas


As criptomoedas e o Direito Tributário

A cada dia que passa, o mundo virtual tem invadido mais o nosso espaço. Atualmente, empreendedores têm trabalhado com a moeda virtual (criptomoeda). 
“A criptomoeda é um meio de troca que se utiliza da tecnologia de blockchain (lista crescente de registros com utilização de criptografia) e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda”. O primeiro sistema eletrônico e anônimo de pagamento surgiu em 1998. Esse sistema era denominado “Dinheiro B”. A bitcoin (espécie de criptomoeda) foi criada 2009. Em 2014, surgiram outras criptomoedas e, em 2018, foi criada a Nano.
Por se tratar de uma moeda virtual, como deve ser tributada? Apesar de no Brasil não haver legislação sobre as criptomoedas, a Receita Federal entende que há incidência do imposto de renda caso as criptomoedas gerem um acréscimo patrimonial. Esse acréscimo deve ser declarado como “outros bens”, tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional: incide o imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial observado como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, ou, ainda, de proventos de qualquer natureza.
Ainda, no caso de compra e venda de bitcoins, incide-se o IOF (imposto sobre operações financeiras) e, no caso de operações de compra com bitcoins, incide o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).
Há entendimento de que há incidência de ITCMD no caso de transmissão das criptomoedas por doação ou em inventário, visto o disposto na legislação sobre o imposto.
Por fim, na prestação de serviços, cabe a incidência de ISS (imposto sobre serviços). Um exemplo é o pagamento de cursos e palestras com a criptomoeda.
Diante disso, verifica-se a importância de a legislação acompanhar o mundo tecnológico e de se criar leis que expliquem mais sobre as operações sobre as criptomoedas.

 

fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Criptomoeda

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