O Direito do Consumidor e o Coronavirus


            Como muitos sabem, coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/2019 após casos registrados na China e, nos últimos dias, o vírus chegou ao Brasil, afetando todas as áreas do país.

            Muitos problemas encontramos com a crise do coronavírus: viagens canceladas, preços abusivos, mercadoria não encaminhada por correio ou transportadora, dentre outros. Verifica-se que a maioria deles se refere ao direito do consumidor.

            Um dos problemas mais discutidos foi a questão dos preços abusivos: muitos pontos de comércio têm cobrado álcool gel e máscaras com preços abusivos, visando tão somente o lucro.

            O Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 39, X, considera essa prática abusiva.

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços (...)

Conforme descrito no texto do artigo do Código de Defesa do Consumidor, o aumento de preço somente pode ocorrer, caso haja uma causa justa. A própria Constituição Federal prevê um regime de controle de preços.

Podemos citar alguns exemplos de aumento injustificado de preços:

  1. Ausência de aumento do custo dos insumos utilizados na produção de bens e serviços;
  2. Ausência de introdução de melhorias de qualidade no produto ou serviço;
  3. A introdução de produto ou serviço que não contém alterações substanciais quando comparado ao produto anterior;
  4. Os produtos e serviços semelhantes não sofrem mudança de preço, desde que os mercados sejam comparáveis e competitivos;
  5. A elevação do preço resultou de qualquer tipo de ajuste ou acordo, inclusive em relação aos custos do produto ou serviço.

        No caso em concreto, a venda de álcool gel e máscaras com o preço elevado constitui prática abusiva, haja vista a ausência de justa causa para o aumento de preço.

        A justiça do aumento deve ser definida com base nos critérios definidos na Constituição Federal, e fundada no combate ao abuso do poder econômico.

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